leaodareceitadoisA Secretaria da Receita Federal, uma das repartições mais respeitadas do serviço público, nos últimos tempos tem arranhado a boa reputação com crises bizarras. São atos de gestão, responsáveis por crises, que poderiam ser resolvidas rapidamente, se houvesse disposição de esclarecer e punir os culpados.



Primeiro, tivemos a conturbada passagem da secretária Lina Vieira pela Superintendência da Receita. Sua nomeação foi uma decisão político-partidária do ministro da Fazenda, mexendo num time que estava ganhando. Deu tudo errado. Desde que entrou, a secretária foi acusada de aparelhar a Receita, uma repartição que deve sempre estar acima de qualquer suspeita de uso político. Logo em seguida, a criatura se rebelou contra o criador. O episódio, ano passado, foi abordado neste espaço, quando admitimos que mudança na Receita mostrava como governos não sabem demitir.

Meses depois de uma gestão conturbada, estourou o episódio envolvendo Lina Vieira e a então ministra Dilma Roussef. A Superintendente vazou a informação de que teria recebido pedido da ministra para acelerar a análise do processo do filho do Senador José Sarney na Receita. A revelação constituiu-se num bate-boca público entre a Casa Civil e a secretária, cada uma defendendo a própria versão. O resultado desse imbróglio é que até hoje o Brasil não sabe quem falava a verdade no episódio. A Casa Civil negou o encontro de Lina com Dilma e a secretária forneceu até a data, após depoimento no Congresso Nacional. Recentemente, a revista Veja publicou entrevista com ex-funcionário do Palácio do Planalto, revelando que o governo escondeu imagens das câmeras de segurança, que comprometeriam a versão oficial. Fica a dúvida sobre a ingerência indevida na Receita. Para tentar resolver o problema, o governo tirou o sofá da sala: afastou Lina Vieira da Superintendência da Receita.

Agora a Receita se vê envolvida em outro episódio nebuloso. A quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Figura controvertida no governo FHC, Eduardo Jorge já processou o Procurador Luiz Francisco, do MPU, por perseguição e denúncias que ocorreram durante o governo anterior, quando Eduardo era Secretário da Casa Civil do governo. O procurador era um contumaz vazador de dossiês e informações para a imprensa, sempre contra personagens do governo FHC. Acabou condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2009, junto com o colega Guilherme Schelb, por perseguição política ao ex-secretário.

A quebra do sigilo foi revelada Folha de S. Paulo, após confirmação de que o “grupo de inteligência” (ou burrice) da campanha de Dilma Roussef havia organizado quatro dossiês para serem usados contra os tucanos, na campanha. Um deles continha cópia das declarações de IR de 2005 a 2009 de Eduardo Jorge. Governo, PT e candidata reafirmam que não sabiam de nada e houve até insinuações de que poderia ser uma cilada. Ou seja, alguém da oposição teria vazado os dados para constranger a candidata. Haja imaginação!

O fato é que a própria Receita já confirmou a quebra do sigilo, assegurando que quatro ou cinco vezes funcionários acessaram os dados do ex-secretário. O assunto não sai da pauta, porque Governo e Receita tratam o tema com viés burocrático e politico. Ou seja, não encaram o fato como um crime grave. Não bastasse o ato ilegal da quebra do sigilo, a demora denota corpo mole ou constrangimento em administrar essa crise. É inconcebível um órgão público, que lida com sigilo, não ter os nomes dos funcionários e a motivação do vazamento, logo nos primeiros dias. Como diz Eliane Catanhede, na FSP,  “isso é verdadeiramente um escândalo. Além de jogo sujo, um crime”.

A Receita demorou a abrir um inquérito. A Folha revelou em 19 de junho a existência do dossiê com os dados sigilosos do ex-secretário. Uma semana depois a Receita anunciou a abertura de investigação interna para apurar a irregularidade. Isso, só depois de o secretário ter sido convidado a explicar o problema no Congresso. No depoimento no Senado, o secretário admitiu que servidores do órgão lotados em Brasília acessaram “cinco ou seis vezes” as declarações de IR de Eduardo Jorge.

Após o secretário da Receita ter insinuado, em depoimento no Congresso Nacional, que precisaria de quatro meses pelo menos para concluir o inquérito, a leitura óbvia é que a decisão só sairia após as eleições, para não ser explorada na campanha para presidente. Oposição, imprensa e sociedade chiaram e agora o Corregedor-Geral da Receita admite concluir o inquérito em 60 dias.

Ora, não há diferença entre esse ato ilegal e o ocorrido com a conta do caseiro Francenildo Costa, em 2006, pela Caixa Econômica Federal, que redundou na queda do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Nos dois, houve afronta à lei. Qualquer criança no uso da razão pode deduzir que a intenção era exatamente usar os dados para atacar a oposição, na campanha. Falta a Receita apontar os culpados e puni-los exemplarmente. Deve ficar claro ao contribuinte que a instituição respeita a lei e não virou uma casa da mãe-joana. O tempo depõe contra a Receita. Quanto mais demorar para esclarecer os fatos, informar o nome dos culpados e as punições, mais a crise se agrava.

Há um princípio básico de gestão de crises que recomenda sempre falar a verdade, doa a quem doer. Informar os responsáveis e as punições. No caso, é pouco dar o nome de uma servidora lotada em S.Paulo como um dos empregados que acessaram os dados sem motivação. Ela nega. Insinua ter sido vítima, por uso indevido da sua senha.  Ou seja, o “esclarecimento” colocou mais dúvidas sobre o crime.

Enquanto a Receita Federal não se dispuser a amplamente esclarecer o fato, após a conclusão do inquérito, a violação permanecerá na pauta como dois fantasmas a assombrar o governo: os dados da Receita são vulneráveis e qualquer funcionário pode acessá-los e fazer o uso que quiser; o outro, a candidata do governo, por mais que explique, teve pessoas de sua campanha bisbilhotando irregularmente dados sigilosos  de uma pessoa ligada à oposição. Uma boa munição para apimentar o debate na campanha. (25/07/10)

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